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Modelos de Atas e Convocatórias

Modelos de Atas e Convocatórias

 actualizacoes

Encontram-se disponíveis, na secção "Modelos e Logotipos" do separador "Documentos e Formulários", diversos modelos de atas e convocatórias para as diferentes reuniões dos órgãos e estruturas escolares.

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Manuais adotados 2019/2020

Manuais adotados 2019/2020

 manuais

Pode consultar a lista de manuais adotados para
o ano letivo 2019/2020 aqui!

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Concurso para seleção do Diretor(a) do CFAE Terras do Montado

AVISO DE ABERTURA

Concurso para Seleção do Diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas Terras do Montado

1 — Abertura do Concurso e Regime Legal aplicável

Torna-se público que se encontra aberto o concurso para apresentação da candidatura ao exercício do cargo de Diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas Terras do Montado, ao abrigo do ponto 3, do artigo 18º, do Decreto – Lei n.º 127/2015, de 7 de julho, que define o estatuto, as competências, a constituição e o funcionamento dos centros de formação de associação de escolas, no prazo estabelecido no presente aviso.

 

2 — Processo do Concurso

2.1 — As candidaturas deverão ser apresentadas ou enviadas, nos 10 dias úteis seguintes à publicação do aviso de abertura do procedimento concursal em Diário da República, para os serviços administrativos da escola sede do Agrupamento de Escolas de Mértola, durante o período de funcionamento dos mesmos, entre as 9:00 e as 17:30 horas.

2.2 — O processo de candidatura é instruído com os seguintes documentos:

a)       Requerimento dirigido à Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Associação de Escolas Terras do Montado;

b)       Projeto de Ação para o CFAE Terras de Montado com o máximo de cinco páginas, a entregar pelo candidato;

c)       Curriculum Vitae, acompanhado pelos respetivos comprovativos documentais, datado e assinado.

 

3 — Estatuto e Competências do Diretor do Centro de Formação

3.1 — O Estatuto do Diretor de Centro de Formação é o constante no artigo 17º, do Decreto – Lei n.º 127/2015, de 7 de julho.

3.2 — As competências do Diretor do Centro de Formação são as constantes no artigo 20º, do Decreto – Lei n.º 127/2015, de 7 de julho.

 

4 — Requisitos de Admissão

Só poderão ser opositores ao procedimento concursal os docentes que se enquadrem no estipulado no artigo 19º, do Decreto-Lei nº 127/2015, de 7 de julho.

 

5 — Seleção

Por deliberação da comissão pedagógica de 23 de maio de 2019, a apreciação das candidaturas será efetuada pela própria comissão.

 

6 — Critérios de Seleção

A análise das candidaturas será efetuada com base na seguinte metodologia:

6.1 — Apreciação do projeto de ação a entregar pelo candidato, que deverá conter as linhas de orientação gerais e estratégicas a desenvolver, tendo em conta a realidade dos agrupamentos e escolas associadas;

6.2 — Análise do currículo e restante documentação anexada pelo candidato;

6.3 — Realização de uma entrevista de avaliação de competências, que permitirá avaliar o perfil e conhecimentos do candidato para o desempenho de funções de Diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas Terras do Montado.

 

7 — Seriação

Após a receção das candidaturas e verificados os requisitos de admissão, proceder-se-á à avaliação das mesmas, tendo em atenção os seguintes critérios e pontuações:

a)       Apreciação do projeto de ação entregue pelo candidato – (Pontuado de 0 a 30 pontos);

b)       Análise do currículo do candidato:

         i.            Exercício anterior do cargo de Diretor de um Centro de Formação de Associação de Escolas – (1 ponto por cada ano de exercício até ao máximo de 5);

       ii.            Exercício anterior de cargos em órgãos de gestão de escolas (diretor(a), subdiretor(a), adjunto(a), presidente de conselho executivo, vice-presidente de conselho executivo ou secretário) – (1 ponto por cada ano de exercício até ao máximo de 20);

      iii.            Habilitações literárias (não acumuláveis) – (Bacharelato - 3 pontos; Licenciatura - 5 pontos; Mestrado Pós-Bolonha - 5 pontos; Pós-Graduação - 6 pontos; Mestrado Pré-Bolonha - 7 pontos; Doutoramento - 10 pontos);

      iv.            Tempo de serviço docente - (1 ponto por cada módulo de 3 anos até ao limite de 5 pontos).

c)       Entrevista (Pontuada de 0 a 30 pontos);

d)       Em caso de empate entre dois ou mais candidatos será utilizado como critério de desempate o valor correspondente aos dias de tempo de serviço docente.

 

8- Regras de Exclusão

a)       Não comprovar documentalmente as declarações prestadas;

b)       Não enviar/entregar a documentação necessária;

c)       Não cumprir os prazos previstos no presente aviso de abertura.

 

9 — Publicação dos Resultados do Concurso

Finda a análise das candidaturas será efetuada uma lista de ordenação inicial, a qual será submetida ao plenário da comissão pedagógica e, posteriormente, afixada em todas as Escolas/Agrupamentos que integram o Centro de Formação. A referida afixação considera-se como audiência prévia dos candidatos, dispondo os mesmos de 10 dias úteis para se pronunciarem, após a data da afixação.

 

10 — Publicação das listas de classificação final

Findo prazo de audiência prévia e no prazo máximo de 10 dias úteis, procede-se à afixação da lista de classificação final dos candidatos, tendo-se a mesma por notificação dos interessados.

 

11 — Aceitação do lugar e tomada de posse

Nos dez dias úteis subsequentes à afixação da lista de classificação final, o candidato colocado em 1º lugar, confirmará por escrito à comissão pedagógica a aceitação do cargo, ocorrendo a tomada de posse em reunião da Comissão Pedagógica do Centro de Formação da Associação de Escolas Terras do Montado marcada para o efeito, e comunicada ao candidato.

 

Mértola, 17 de junho de 2019

 O Diretor

/Júlio Manuel Salvador da Silva/

ANEXOS:

Publicação no Diário da República

Aviso de Abertura em Formato PDF

 

 

 

 

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Procedimento Concursal Comum para Recrutamento de um Assistente Operacional

AVISO

 PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM DE RECRUTAMENTO PARA O PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL

Nos termos dos números 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mértola, de 24/05/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do Aviso n.º 10127/2019 (publicado no dia 17/06/2019) no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Mértola, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

O posto de trabalho a ocupar, para o qual é exigida a escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1, caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

A publicação integral deste procedimento está disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) com a referência OE201906/0426 e pode também ser consultada aqui:

Lei 51/2012 (Estatuto do Aluno)
Lei 35/2014 (LGTFP)
Decreto-Lei 54/2018 (Educação Inclusiva)
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
Manual de Utilização, Manutenção e Segurança
Manual de Primeiros Socorros

 

 Mértola, 18 de junho de 2019

 O Diretor

 Júlio Manuel Salvador da Silva